Regras de Participação

  1. Nacionalidade e Residência
    Ser de nacionalidade portuguesa, ou residir em Portugal à mais de 2 anos ou ser luso-descendente (residente em Portugal ou em outro país).
  2. Idade
    Ter entre 6 e 14 anos completos no momento da inscrição
  3. Acompanhamento Parental
    A participação é condicionada à autorização por escrito de um dos pais ou representante legal, que deverá acompanhar a criança em todas as atividades.
  4. Bem-estar e Saúde
    Encontrar-se em bom estado físico e mental, sendo permitida a participação de crianças com mobilidade reduzida.
  5. Disponibilidade
    Estar disponível para participar em todas as atividades previstas durante o concurso e, caso seja vencedora, em compromissos futuros relacionados ao título.
  6. Uso de Imagem
    Os pais ou representantes legais devem autorizar o uso da imagem da participante, que será utilizada em redes sociais, sites, materiais publicitários e atividades comerciais realizadas pela organização MB Portugal e seus patrocinadores.
  7. Conformidade Legal
    Todas as atividades serão realizadas respeitando as leis de proteção de menores, com supervisão adequada e ambiente seguro.
  8. Conduta e Respeito
    • Respeitar a organização, patrocinadores, profissionais e outras participantes.
    • Demonstrar comportamento adequado, representando o título de forma digna.
  9. Aparência e Estilo
    • O concurso não exige padrões de altura ou características físicas específicas.
    • O foco está na simpatia, atitude, talento e na capacidade de representar a Mini Miss Portugal de forma positiva.
  10. Proibição de Maquiagem Excessiva ou Caracterizações Inadequadas
    A organização promove a naturalidade e adequação à faixa etária, pedindo consciência na utilização de maquiagem ou roupas que possam ser considerados inadequados para crianças.
  11. Compromissos com Agências
    Não ter exclusividade com nenhuma agência de modelos ou contratos que limitem a participação no concurso.
  12. Restrições
    • Não serão aceitas inscrições de crianças com histórico de participações em atividades ou imagens inadequadas à idade.
    • É proibido o uso de tabaco, álcool ou substâncias ilícitas, mesmo fora do contexto do concurso.
  13. Contrato
    Caso seja vencedora, os pais ou representantes legais devem assinar um contrato de compromisso com a organização MB Portugal, garantindo a participação nas atividades relacionadas ao título pelo período definido.
  14. Pagamento de Participação
    Ao submeter a inscrição, os pais ou representantes legais irão receber via email as informações complementares de participação no concurso nacional, onde irá constar o valor de participação, detalhes de concurso e informações complementares
  15. Aceitação das Regras
    Ao submeter a inscrição, os pais ou representantes legais confirmam que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que aceitam as regras descritas
  16. Confidencialidade
    Todos os documentos, informações e materiais fornecidos pela organização MB Portugal são de uso exclusivo da participante e de seus representantes legais, sendo estritamente proibida a sua divulgação total ou parcial a terceiros sem autorização prévia e por escrito da organização. O descumprimento desta regra poderá acarretar em sanções, incluindo desclassificação e medidas legais cabíveis.
  17. Pagamento de Participação
    Ao submeter a inscrição, os pais ou representantes legais irão receber via email as informações complementares de participação no concurso nacional, onde irá constar o valor de participação, detalhes de concurso e informações complementares